Encerrando a programação de seminários do Cine PE, na tarde desta sexta (8), o idealizador do festival, Alfredo Bertini, deu as boas vindas a quatro grandes nomes da área do direito autoral. Mediando o debate, o produtor, diretor e advogado de direito autoral Henrique de Freitas Lima, atual presidente da sociedade arrecadadora dos diretores brasileiros, a Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual (DBCA), compareceu ao Salão Bezerros do hotel Beach Class Convention para falar sobre “A Importância dos Direitos Autorais para a Economia do Audiovisual”. Também estavam presentes, na condição de expositores, o escritor, professor e advogado Victor Drummond, diretor da Associação de Gestão Coletiva de Artistas Intérpretes do Audiovisual do Brasil (InterArtis), o advogado Marcelo Nastri, chefe de arrecadação de direitos audiovisuais da Sociedad General de Autores de la Argentina (Argentores), e o advogado e especialista em direito autoral Diego Medeiros.
Em sua fala inicial, Victor Drummond traçou um panorama conciso da evolução dos direitos autorais ao longo dos últimos 500 anos, desde a invenção da imprensa até a hegemonia das plataformas digitais, explicando o que seria o direito de remuneração dentro do contexto dos direitos autorais. Questionado se a regulamentação dos direitos autorais poderia aumentar o preço dos serviços de streaming para o consumidor, Victor explicou que “na minha experiência, em todos os países em que as entidades de gestão coletiva começam a cobrar os direitos de remuneração, não há nenhum aumento nos serviços. Isso é uma discussão empírica, a gente tem que pegar os números e entender se isso vai acontecer ou não, de acordo com o que acontece em outros países, por muitas razões. A gente não pode cair nessa conversa de que ‘as pessoas vão pagar mais’. A segunda coisa que eu acho importante é entender que esses argumentos seguem uma lógica econômica que faz sentido para os empresários, e eu respeito esses argumentos, mas a gente não pode transformar uma discussão econômica como se fosse uma discussão estrutural na filosofia do direito autoral. A questão é muito simples: usuários não querem pagar direitos, na maior parte das vezes — e as entidades de gestão coletiva querem e precisam cobrar.”
Participante de uma sociedade de criadores que existe há mais de 110 anos, fundada inicialmente por autores de teatro e paulatinamente incorporando outras mídias como televisão, rádio e cinema até as plataformas digitais, Marcelo Nastri pontuou algumas características dos direitos autorais na Argentina, onde a discussão está mais avançada do que no Brasil, inclusive com um acordo firmado recentemente com a plataforma de streaming Disney Plus. O advogado comentou sobre a noção preestabelecida de que o advento das plataformas digitais significa que mídias como as operadoras de TV a cabo tendem a desaparecer, sendo que na Argentina, por exemplo, menos de 40% das residências têm internet instalada. “É preciso analisar país por país, de acordo com o grau de penetração da internet, analisar a região para saber se isso pode chegar a ocorrer ou não. Os Estados Unidos são um país onde a internet está bem avançada, e as TVs a cabo continuam existindo”, lembrou.
O seminário “A Importância dos Direitos Autorais para a Economia do Audiovisual” pode ser assistido aqui.